Estabelece o Núcleo de Educação Online e Aberta – NEOA como um dos órgãos do Centro de Educação – CEDUC:
https://normas.unifei.edu.br/todas/regimento-administracao-central/
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e no Art. 80 discorre sobre o ensino a distância:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9057.htm#art24
Dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior – IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial.
Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.040-de-18-de-agosto-de-2020-272981525
Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus – Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-544-de-16-de-junho-de-2020-261924872
https://unifei.edu.br/prg/regime-de-tratamento-excepcional-rte/